AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

São atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

I.    Elaborar e propor diretrizes para desenvolvimento de política agrícola para o Município em conformidade com suas características de produção visando crescimento econômico e social;

II.    Acompanhar os dados da produção econômica do Município a fim de planejar ações específicas para dinamizar setores de produção através de parcerias, convênios e ações articuladas com órgãos públicos e privados afins, determinando prioridades para o fomento da agropecuária local;

III.    Cuidar para compatibilizar atividades agropecuárias e agroindustriais com a legislação de posturas municipais e vigilância de saúde pública;

IV.    Estimular e apoiar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA);

V.    Gerenciar o uso e a ampliação de equipamento de patrulha mecanizada para disponibilização ao produtor junto ao Setor de Transportes do Departamento de Engenharia e Meio Ambiente;

VI.    Elaborar e propor programas de apoio ao pequeno produtor e pecuarista no sentido de oferecer-lhe suporte gerencial, de práticas e técnicas agrícolas e de manejo de rebanhos além de produção agropecuária buscando parceria com órgãos, entidades públicas e privadas afins;

VII.    Cuidar dos procedimentos administrativos para manter convênios com órgãos públicos de apoio a agricultura e buscar outros convênios e parcerias de interesse para o setor;

VIII.    Desenvolver, em conjunto com outras secretarias, programas para apoio e de geração de renda para as famílias dos pequenos produtores e pecuaristas visando estimular a permanência do morador em área rural com ações que visem a melhoria de sua qualidade de vida;

IX.    Cuidar do uso das instalações do CEASA em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras visando otimizar seu aproveitamento e promover sua conservação;

X.    Supervisionar os servidores que lhe forem subordinados;

XI.    Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.

XII.    Elaborar e propor política municipal de meio ambiente com vista a defesa e preservação do meio ambiente no Município de Cristais Paulista;

XIII.    Participar da elaboração do plano diretor de Município com vista a adoção de medidas de preservação ambiental de minimização de impactos ambientais oriundos do crescimento populacional e atividades industriais, agrícolas e agroindustriais em todo o território municipal;

XIV.     Combater ações lesivas ao meio ambiente; apoiar e acompanhar as ações do CONDEMA na fiscalização da política de defesa do meio ambiente;

XV.    Promover a Educação Ambiental ampla mediante parceria com secretarias e instituições de ensino no município;

XVI.    Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;

XVII.    Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.

Diego Aparecido de Carvalho é o atual secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Cristais Paulista.