Arquivo Digital: 31/2023
CRIA, CARGO, PROVIMENTO, EFETIVO, CONTROLADOR, INTERNO
Nº de controle: 34607
Arquivo Digital: 30/2021
ALTERAÇÃO, PARÁGRAFO, LEI COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1208
Arquivo Digital: 29/2021
REGRAS, REFIS, PROGRAMA, ESPECIAL, RECUPERAÇÃO, FISCAL
Nº de controle: 1207
Arquivo Digital: 28/2019
ACRESCENTA, ALTERA, INCISOS, ALINEAS, LEI COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1206
Arquivo Digital: 27/2019
ACRESCENTA, PARÁGRAFOS, LEI COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1205
Arquivo Digital: 26/2019
ACRESCENTA, PARÁGRAFOS, LEI COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1204
Arquivo Digital: 25/2018
ALTERA, ARTIGO, CAPITULO
Nº de controle: 1203
Arquivo Digital: 24/2017
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ISSQN
Nº de controle: 1202
Arquivo Digital: 23/2016
DISCIPLINA, PLANO, CARREIRA, EDUCAÇÃO, BÁSICA
Nº de controle: 1201
Arquivo Digital: 22/2016
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, PARCELAMENTO, SOLO, URBANO
Nº de controle: 1200
Arquivo Digital: 21/2015
ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Nº de controle: 1199
Arquivo Digital: 20/2014
INSTITUI, CONTRIBUIÇÃO, CIP, ILUMINAÇÃO, PÚBLICA
Nº de controle: 1198
Arquivo Digital: 19/2014
VALOR, VENAL, TERRA, ZONA RURAL, LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO
Nº de controle: 1197
Arquivo Digital: 18/2013
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1196
Arquivo Digital: 17/2013
NOVA REDAÇÃO, COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1195
Arquivo Físico em: 16/2011
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, CÓDIO, MEIO AMBIENTE
Nº de controle:
Arquivo Digital: 16/2011
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, CÓDIO, MEIO AMBIENTE
Nº de controle: 1194
Arquivo Digital: 15/2011
VALOR, TERRA, NUA, ZONA, RURAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, INTER VIVOS, BENS, IMÓVEIS
Nº de controle: 1193
Arquivo Digital: 14/2010
ALTERA, REDAÇÃO, LEI, COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1192
Arquivo Digital: 13/2009
REDAÇÃO, COMPLEMENTAR, NOVA
Nº de controle: 1191
Arquivo Digital: 12/2009
VALOR, TERRA, NUA, ZONA, RURAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, INTER VIVOS, BENS, IMÓVEIS
Nº de controle: 1190
Arquivo Digital: 11/2008
POSTURA, MURO, PROPAGANDA, ELEITORAL
Nº de controle: 1189
Arquivo Digital: 10/2008
DISCIPLINA, ESTATUTO, PLANO, CARREIRA, EDUCAÇÃO, BÁSICA
Nº de controle: 1188
Arquivo Digital: 9/2008
PLANO, DIRETOR, PARTICIPATIVO
Nº de controle: 1187
Arquivo Digital: 8/2008
PARCELAMENTO, SOLO, URBANO
Nº de controle: 1186
Arquivo Digital: 7/2004
INSTITUI, TABELA, SALÁRIOS, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO
Nº de controle: 1185
Arquivo Digital: 6/2004
INSTITUI, PLANO, CARREIRA, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO
Nº de controle: 1184
Arquivo Digital: 5/2003
ADEQUAÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Nº de controle: 1183
Arquivo Digital: 4/1998
CERTIDÃO, INEXISTÊNCIA
Nº de controle: 1213
Arquivo Físico em: 4/1998
CERTIDÃO, INEXISTÊNCIA
Nº de controle:
Arquivo Físico em: 4/1998
CERTIDÃO, INEXISTÊNCIA
Nº de controle:
Arquivo Digital: 3/1998
INSTITUI, CÓDIGO, EDIFICAÇÕES, COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1182
Arquivo Digital: 2/1997
INSTITUI, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, COMPLEMENTAR
Nº de controle: 1181
Arquivo Digital: 1/1997
INSTÍTUI, CÓDIGO, MEIO AMBIENTE
Nº de controle: 1180
Arquivo Digital: 496/1974
CREDITO, ESPECIAL, DESPESAS, XEROX,
Nº de controle: 33778
Arquivo Digital: 371/1973
ANISTIA, MULTA, JUROS, PERDOA, CORRECAO, MONETARIA,
Nº de controle: 33652
Arquivo Digital: 340/1971
CREDITO, SUPLEMENTAR, DOTACOES, ORCAMENTARIAS,
Nº de controle: 33614
Arquivo Digital: 334/1971
ASSINATURA, CONVENIO, CONSORCIO, PROMOCAO, SOCIAL,
Nº de controle: 33609
Arquivo Digital: 326/1971
CREDITO, ESPECIAL,
Nº de controle: 33601
Arquivo Digital: 325/1971
CREDITO, SUPLEMENTAR, DIVERSAS, DOTACOES, ORCAMENTARIAS,
Nº de controle: 33600
Arquivo Digital: 324/1971
CREDITO, SUPLEMENTAR, DOTACOES, ORCAMENTARIAS,
Nº de controle: 33599
Arquivo Digital: 254/1968
CREDITO, ESPECIAL, DESPESAS, CASCALHAMENTO, ESTRADAS,
Nº de controle: 33530
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