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Acesso a Informação - SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Cristais Paulista.


São admitidos pedidos feitos pelo:

*Sistema de pedido eletrônico (acesse  o  e-SIC)

*Presencialmente (SIC Presencial) e

*Correspondência física (cartas).

1. Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, vá até “Primeiro Acesso” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e:mail pessoal) e senha recebida em seu e-mail.

4. Preencha os dados do solicitante, departamento, descreva o formulário de solicitação da informação pública que você deseja e  anexe seu arquivo. Cique em “Registrar Pedido” e


Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de Cristais Paulista

5.O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do whatsApp 16 98138-0252 e-SIC 


2. Pedido Presencial (SIC presencial):

O registro do pedido de forma presencial na Controladoria Geral do Município pode ser feito de segunda a sexta-feira das Das 08:00 as 11:00 / 13:00 as 17:00, no seguinte endereço:

Avenida Antônio Prado, 2720


3. Correspondência Física (cartas):


Todos os órgãos da Prefeitura de Cristais Paulista poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

>>> A correspondência para a Controladoria Geral do Município deve ser enviada ao endereço: Avenida Antônio Prado, 2720 , Centro, Cristais Paulista - SP - CEP: 14460-000, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail sic@cristaispaulista.sp.gov.br.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC: Acesse os relatórios no [botão Estatísticas] acessar Lei de Acesso à Informação (LAI).